Termos e Condições de Utilização
Estes termos regulam o acesso e a utilização do sítio Novnixavai.digital, explorado por Medeiros & Sousa Vestuário, Unipessoal Lda. (Unipessoal Lda.), que opera sob a marca Casa Medeiros Vestuário (Casa Medeiros Vestuário, Одежда), loja de vestuário. Ao navegar no sítio, submeter o formulário de contacto ou subscrever a newsletter, o utilizador aceita estes termos.
1. Identificação do prestador
| Denominação social | Medeiros & Sousa Vestuário, Unipessoal Lda. |
|---|---|
| Forma jurídica | Unipessoal Lda. |
| Sede | Rua Hintze Ribeiro, 47, 1.º Dto., 9500-108 Ponta Delgada, Portugal |
| NIPC / NIF | PT067377163 |
| Matrícula e registo comercial | 547322501, Conservatória do Registo Comercial de Ponta Delgada |
| Capital social | Consultar o registo comercial indicado |
| [email protected] | |
| Telefone | +351 296 84 2408 |
Identificação prestada nos termos do Decreto-Lei n.º 7/2004.
2. Objeto
O sítio apresenta o vestuário e os serviços de Casa Medeiros Vestuário e permite contactar a loja e subscrever comunicações por email.
3. Acesso
O acesso é gratuito, salvo os custos de ligação à internet suportados pelo utilizador.
4. Capacidade
O utilizador declara ter pelo menos 16 anos ou autorização dos titulares das responsabilidades parentais.
5. Utilização permitida
O utilizador compromete-se a usar o sítio de boa-fé, de acordo com a lei e com estes termos.
6. Utilização proibida
- Introduzir vírus ou código malicioso.
- Tentar aceder sem autorização a sistemas ou dados.
- Recolher conteúdos de forma automatizada sem autorização.
- Enviar conteúdos ilícitos, ofensivos ou enganosos.
7. Formulário de contacto
Os dados indicados no formulário (nome, email e mensagem) são usados para responder ao pedido. O utilizador deve fornecer dados verdadeiros e não enviar dados sensíveis desnecessários.
8. Subscrição de email
A subscrição da newsletter, com novidades de coleções, campanhas e eventos da loja, depende de consentimento expresso. Pode ser cancelada a qualquer momento, através da ligação em cada mensagem ou por email para [email protected].
9. Dados pessoais
O tratamento de dados rege-se pelo RGPD, pela Lei n.º 58/2019 e pela Lei n.º 41/2004, e pela Política de Privacidade e Política de Cookies do sítio.
10. Informação sobre produtos
Descrições, imagens e cores de peças são indicativas. Podem existir variações de ecrã. Disponibilidade e preços podem ser alterados sem aviso.
11. Ausência de venda em linha
Salvo indicação expressa no sítio, este não constitui proposta contratual vinculativa. Eventuais compras em loja física regem-se pelas condições aplicáveis no momento e pela lei do consumo.
12. Propriedade intelectual
Textos, imagens, logótipos, marca Casa Medeiros Vestuário e design do sítio pertencem a Medeiros & Sousa Vestuário, Unipessoal Lda. ou a licenciantes e estão protegidos pelo Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos e pelo Código da Propriedade Industrial.
13. Licença limitada
É permitida a visualização e a impressão para uso pessoal e não comercial. Qualquer outra reprodução exige autorização escrita.
14. Ligações externas
O sítio pode conter ligações para terceiros. Medeiros & Sousa Vestuário, Unipessoal Lda. não controla nem responde pelos seus conteúdos ou práticas.
15. Disponibilidade
Não se garante funcionamento ininterrupto. O acesso pode ser suspenso para manutenção ou por motivos técnicos.
16. Responsabilidade
Medeiros & Sousa Vestuário, Unipessoal Lda. responde nos termos da lei. Não responde por danos decorrentes de uso indevido do sítio, falhas de rede ou ações de terceiros fora do seu controlo razoável. Nada nestes termos exclui direitos imperativos do consumidor.
17. Alterações
Estes termos podem ser alterados. A versão em vigor é a publicada no sítio, com indicação da data de produção de efeitos.
18. Livro de Reclamações
Dispomos de Livro de Reclamações em formato eletrónico, acessível em www.livroreclamacoes.pt.
19. Resolução alternativa de litígios
O consumidor pode recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios de consumo (RAL), consultável em www.consumidor.gov.pt. Para litígios em linha aplica-se também a plataforma europeia de RLL: ec.europa.eu/consumers/odr.
20. Lei aplicável e foro
Aplica-se a lei portuguesa. Os litígios são submetidos aos tribunais portugueses competentes, sem prejuízo dos direitos do consumidor.
21. Contacto
Questões sobre estes termos: [email protected] ou +351 296 84 2408. © 2026 Medeiros & Sousa Vestuário, Unipessoal Lda..