Política de Privacidade
Base jurídica por finalidade. Esta política descreve o tratamento de dados pessoais em Novnixavai.digital, loja de vestuário Casa Medeiros Vestuário. Cada finalidade assenta numa base de licitude do artigo 6.º do Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e da Lei n.º 58/2019.
| Finalidade | Dados | Base de licitude | Conservação |
|---|---|---|---|
| Responder a pedidos enviados pelo formulário de contacto | Nome, email, mensagem, data e hora do envio | Art. 6.º, n.º 1, al. b) (diligências pré-contratuais ou execução de contrato) e, para outras questões, al. f) (interesse legítimo em responder) | 12 meses após o último contacto |
| Envio de newsletter (novidades, coleções, campanhas) | Email, nome (se indicado), data e prova do consentimento | Art. 6.º, n.º 1, al. a) (consentimento) | Até à retirada do consentimento |
| Prova do consentimento e da sua retirada | Email, registo de data, hora e origem da subscrição | Art. 6.º, n.º 1, al. f) (interesse legítimo em demonstrar conformidade) | 3 anos após a retirada |
| Segurança e funcionamento do sítio | Endereço IP, registos técnicos do servidor | Art. 6.º, n.º 1, al. f) | Até 90 dias |
| Cumprimento de obrigações legais (fiscais, contabilísticas, resposta a autoridades) | Dados necessários à obrigação | Art. 6.º, n.º 1, al. c) | Prazo legal aplicável |
| Cookies não essenciais (análise, marketing) | Identificadores online, dados de navegação | Consentimento (art. 6.º, n.º 1, al. a), RGPD; Lei n.º 41/2004) | Ver Política de Cookies |
1. Responsável
Medeiros & Sousa Vestuário, Unipessoal Lda. (Unipessoal Lda.), NIPC PT067377163, matrícula 547322501 na Conservatória do Registo Comercial de Ponta Delgada, sede em Rua Hintze Ribeiro, 47, 1.º Dto., 9500-108 Ponta Delgada, Portugal. Email: [email protected]. Telefone: +351 296 84 2408.
2. Formulário de contacto
Quando nos escreve através do formulário, recolhemos o nome, o email e o texto da mensagem, por exemplo sobre tamanhos, disponibilidade de peças, trocas ou encomendas.
3. Uso dos dados do formulário
Usamo-los apenas para responder ao pedido. Não os usamos para marketing sem consentimento autónomo.
4. Caráter obrigatório
Nome, email e mensagem são necessários. Sem eles não é possível responder.
5. Subscrição de email
Ao indicar o email no formulário de subscrição e confirmar a opção, consente receber comunicações sobre coleções, promoções e novidades de Casa Medeiros Vestuário.
6. Confirmação
Podemos enviar um email de confirmação. Sem confirmação, a subscrição não é ativada, quando este mecanismo estiver em uso.
7. Retirada do consentimento
Pode cancelar a qualquer momento, através da ligação de cancelamento em cada mensagem ou por email para [email protected]. A retirada não afeta a licitude do tratamento anterior.
8. Dados de navegação
O servidor regista o IP, a data, a página pedida e o tipo de navegador, por razões de segurança e estabilidade.
9. Cookies
Cookies estritamente necessários dispensam consentimento. Os de análise e marketing só são ativados com o seu consentimento prévio. Detalhes na Política de Cookies.
10. Destinatários
Os dados podem ser acedidos por subcontratantes que atuam por nossa conta: alojamento do sítio, serviço de envio de email e suporte informático, vinculados por contrato nos termos do art. 28.º do RGPD.
11. Alojamento
O sítio é alojado por prestador contratado como subcontratante. Os dados são armazenados preferencialmente no Espaço Económico Europeu.
12. Transferências internacionais
Se um subcontratante estiver fora do EEE, a transferência assenta numa decisão de adequação ou em cláusulas contratuais-tipo da Comissão Europeia.
13. Venda de dados
Não vendemos dados pessoais nem os cedemos a terceiros para fins próprios destes.
14. Decisões automatizadas
Não tomamos decisões exclusivamente automatizadas nem definimos perfis com efeitos jurídicos.
15. Conservação
Os prazos constam da tabela. Findo o prazo, os dados são eliminados ou anonimizados.
16. Direitos
Tem direito de acesso, retificação, apagamento, limitação, portabilidade e oposição (arts. 15.º a 21.º do RGPD).
17. Como exercer
Envie o pedido para [email protected]. Respondemos no prazo de um mês, prorrogável nos termos do art. 12.º do RGPD. Podemos pedir prova de identidade.
18. Oposição
Pode opor-se a tratamentos baseados em interesse legítimo, por motivos relacionados com a sua situação particular.
19. Reclamação
Pode apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), www.cnpd.pt, sem prejuízo de outros meios administrativos ou judiciais.
20. Menores
O sítio não se destina a menores de 13 anos. Nos termos da Lei n.º 58/2019, o consentimento de menores só é válido a partir dos 13 anos. Se tomarmos conhecimento de dados recolhidos em violação, eliminamo-los.
21. Segurança
Aplicamos medidas técnicas e organizativas adequadas: ligação cifrada (HTTPS), controlo de acessos e limitação a pessoas autorizadas.
22. Violações
Notificamos a CNPD e, quando exigido, os titulares, nos termos dos arts. 33.º e 34.º do RGPD.
23. Alterações
Esta política pode ser atualizada. A versão em vigor é a publicada nesta página, com a data indicada na barra lateral.
24. Litígios de consumo
Dispomos de Livro de Reclamações Eletrónico (www.livroreclamacoes.pt). Pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo (www.consumidor.gov.pt).